Entenda o benefício

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige a comprovação da condição de vulnerabilidade social e, no caso da pessoa com deficiência, uma avaliação médica e social específica. É justamente nessa análise, cheia de detalhes técnicos, que a maior parte dos pedidos acaba sendo negada por erro de avaliação, falta de provas ou documentação incompleta.

É aqui que uma atuação jurídica especializada faz a diferença: reunindo as provas certas, acompanhando perícias e recorrendo de decisões equivocadas dentro dos prazos legais.

Como podemos ajudar

Atuação completa em Direito Assistencial

Pedido de BPC (LOAS)

Organização da documentação e condução do requerimento inicial junto ao INSS, com atenção a cada exigência do processo.

Recursos administrativos

Elaboração de recursos técnicos contra decisões negativas do INSS, com base em provas e fundamentos sólidos.

Benefícios negados

Análise da negativa, identificação da falha e atuação judicial para reverter a decisão quando cabível.

Benefícios suspensos

Atuação rápida em casos de suspensão por revisão cadastral, pente-fino ou perda de requisitos aparente.

Revisão do benefício

Verificação se o valor e as condições do benefício concedido estão corretos, com pedido de revisão quando necessário.

Auxílio-Inclusão

Orientação e requerimento do Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência que retornam ao mercado de trabalho.

Sinais de alerta

Quando procurar ajuda jurídica

Se você se identifica com alguma dessas situações, quanto antes conversarmos, maiores as chances de um bom resultado.

O INSS negou o seu pedido de BPC alegando renda familiar acima do limite ou avaliação médica desfavorável.

Seu benefício foi suspenso após revisão cadastral ou "pente-fino" e você não sabe como reverter.

Você é idoso(a) ou responsável por uma pessoa com deficiência e nunca solicitou o benefício por não saber como proceder.

O valor do benefício parece incorreto ou você não entende por que ele foi calculado daquela forma.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o BPC/LOAS

Quem tem direito ao BPC?

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento, respeitados os critérios legais de renda familiar e, quando aplicável, avaliação médica e social. Cada caso deve ser analisado individualmente.

O BPC é a mesma coisa que aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário: não exige tempo de contribuição ao INSS, mas também não gera direito a 13º salário ou pensão por morte aos dependentes.

Posso recorrer se meu BPC for negado?

Sim, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, especialmente quando a negativa se baseia em avaliação incompleta ou critérios aplicados de forma equivocada.

Por que meu benefício foi suspenso mesmo eu ainda precisando dele?

O INSS realiza revisões periódicas (o chamado "pente-fino") para confirmar se os requisitos continuam sendo atendidos. Muitas suspensões ocorrem por falta de atualização cadastral ou erro na análise, situações que podem ser revertidas.

Quanto tempo leva para conseguir o benefício?

O prazo varia conforme a fila do INSS e a via utilizada. Após a análise do seu caso, você recebe uma expectativa realista de prazos e das melhores estratégias para agilizar o processo.

Para você

Seu BPC negado ou suspenso pode ter solução.

Fale agora com a Dra. Daniela Castro e entenda, sem compromisso, o que pode ser feito pelo seu caso.

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BPC/LOAS: o benefício de quem mais precisa, defendido com atenção e técnica